INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
nos termos do artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679
PORQUÊ ESTA INFORMAÇÃO

Esta página descreve, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (o “Regulamento”), o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores que visitam italiaunghie.it/stampaunghie

Esta informação não se aplica a outras páginas, sítios ou serviços em linha acessíveis através de hiperligações que possam ser publicadas no sítio.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS

Após consulta dos sítios acima referidos, podem ser tratados dados relativos a pessoas singulares identificadas ou identificáveis.

PROTECÇÃO DE DADOS

O Responsável pela Proteção de Dados (RPD) pode ser contactado no seguinte endereço: Data Protection Officer – Responsável pela Proteção de Dados, Piazza Venezia 11, IT-00187, Roma, e-mail: rpd@gpdp.it.

BASE JURÍDICA DO TRATAMENTO

Os dados pessoais fornecidos nesta página são tratados pelo Garante no desempenho das suas funções de interesse público ou em qualquer caso relacionado com o exercício das suas competências públicas, incluindo a tarefa de promover a sensibilização e a compreensão dos riscos, regras, salvaguardas e direitos relacionados com o tratamento, bem como promover a sensibilização dos responsáveis pelo tratamento de dados e dos subcontratantes para as obrigações que lhes são impostas pelo Regulamento (artigo 57.º, n.º 1, alínea b), subalínea ad), do Regulamento).

TIPOS DE DADOS TRATADOS E FINALIDADE DO TRATAMENTO

Visualização dos dados

Os sistemas informáticos e os processos de software utilizados para o funcionamento deste sítio Web obtêm determinados dados pessoais no decurso do seu funcionamento normal, cuja transmissão está implícita na utilização dos protocolos de comunicação da Internet.

Esta categoria de dados inclui os endereços IP ou os nomes de domínio dos computadores e terminais utilizados pelos utilizadores, os endereços em notação URI/URL (Uniform Resource Identifier/Locator) dos recursos solicitados, a hora do pedido, o método utilizado para enviar o pedido ao servidor, o tamanho do ficheiro obtido na resposta, um código numérico que indica o estado da resposta dada pelo servidor (sucesso, erro, etc.) e outros parâmetros relativos ao sistema operativo e ao ambiente informático do utilizador.

Estes dados, necessários para a utilização dos serviços Web, são igualmente tratados com a finalidade de

obter informações estatísticas sobre a utilização dos serviços (páginas mais visitadas, número de visitantes por período de tempo ou dia, áreas geográficas de origem, etc.);
verificar o correto funcionamento dos serviços oferecidos.
A duração dos dados de navegação não será superior a sete dias (exceto no caso de uma autoridade judicial necessitar de estabelecer crimes).

Dados comunicados pelo utilizador

O envio facultativo, explícito e voluntário de mensagens para os endereços de contacto do Garante, as mensagens privadas enviadas pelos utilizadores para perfis/páginas institucionais em redes sociais (quando esta opção é fornecida), bem como a compilação e reencaminhamento de formulários presentes no Site da Autoridade, implicam a recolha dos dados de contacto do remetente necessários para a resposta, bem como de todos os dados pessoais contidos na comunicação.

Serão publicadas informações específicas nas páginas do sítio Web do Garante criadas para fornecer determinados serviços.

Cookies e outros sistemas de rastreio

Não são utilizados cookies ou outros métodos de rastreio para definir o perfil dos utilizadores.

Em vez disso, os cookies de sessão (não persistentes) são utilizados de forma estritamente limitada ao necessário para uma navegação segura e eficaz no sítio. O armazenamento de cookies de sessão em terminais ou browsers está sob o controlo do utilizador, enquanto nos servidores, no final das sessões HTTP, as informações relativas aos cookies permanecem registadas nos registos de serviço, com um período de retenção não superior a sete dias, tal como acontece com outros dados de navegação.

DESTINATÁRIOS DOS DADOS

Os destinatários dos dados recolhidos após a consulta dos sítios supracitados são as seguintes entidades designadas pelo Garante como responsáveis pelo tratamento de dados, em conformidade com o artigo 28º do Regulamento.

Os dados pessoais recolhidos são igualmente tratados pelos colaboradores do Garante, que actuam com base em instruções específicas fornecidas relativamente às finalidades e aos métodos do próprio tratamento.

DIREITOS DAS PARTES INTERESSADAS

As partes interessadas têm o direito de obter do Garante, nos casos mencionados, o acesso aos seus dados pessoais e a sua retificação ou a revogação ou limitação do tratamento que lhes diga respeito, ou de se oporem ao tratamento (artigo 15.º e seguintes do Regulamento). O pedido específico ao Organismo é feito contactando o Responsável pela Proteção de Dados do Garante (Data Protection Officer – Responsável pela Proteção de Dados, Piazza Venezia, 11, IT-00187, Roma, e-mail: rpd@gpdp .it) .

O DIREITO DE APRESENTAR QUEIXA

As partes interessadas que considerem que o tratamento de dados pessoais que lhes digam respeito, efectuado através deste sítio Web, viola as disposições do Regulamento, têm o direito de apresentar uma queixa junto do Garante, tal como previsto no artigo 77.º do próprio Regulamento, ou de intentar uma ação junto das autoridades judiciais competentes (artigo 79.º do Regulamento).